Assinatura do Memorando de Entendimento EISA-CFJJ

Em Outubro do corrente ano, o povo moçambicano vai às urnas para exercer seu direito de voto nas eleições legislativas e presidenciais e, pela primeira vez, para a escolha de governadores provinciais. Esse novo cenário requer pleno domínio da nova legislação aplicável por parte dos que fiscalizam e garantem o seu cumprimento e daqueles que actuam na resolução do contencioso eleitoral.

Foi este o motor que impulsionou o Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa (EISA) a convidar diferentes actores para uma parceria conjunta que foi finalmente firmada na tarde de ontem, 21 de Fevereiro de 2019. Dentre os actores está o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), representado pela sua Directora Geral e Juíza de Direito, Dra. Elisa Samuel, que assinou o memorando de entendimento com o Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa(EISA), representado pelo Jurista e Jornalista,.

Durante a cerimónia de assinatura do referido memorando, Dr. Ericino de Salema – jurista e jornalista que assumiu a direcção do EISA Moçambique em Janeiro do corrente ano – esclareceu que o que se pretende com essa parceria é empoderar o CFJJ para que possa capacitar os Juízes e Procuradores para fazer face à nova conjuntura.

Também estiveram presentes na mesma cerimónia outros organismos, nomeadamente: Comissão Nacional de Direitos Humanos, Sindicato Nacional de Jornalistas e Associação de Desenvolvimento da Juventude Moçambicana (ADS), que também assinaram memorando com o EISA. Desta forma, o instituto procurou estabelecer uma parceria bastante abrangente, que envolve os diferentes actores que conjugam papel relevante no processo eleitoral, podendo contribuir para que as eleições de 2019 decorram de forma harmoniosa, pacífica, justa e transparente.

No seu discurso, Dra Elisa Samuel, Juíza de Direito e Directora do CFJJ teceu as seguintes considerações: “na questão dos pleitos eleitorais há uma multidisciplinaridade de matérias e este reforço dado pela parceria com o EISA vai permitir desenvolver as capacidades do Centro em termos de sustentabilidade na formação para que a instituição possa levar avante a sua missão de qualificar os operadores judiciais. Nós Esperamos desta parceria resultados positivos. O mandado dos tribunais de distrito insere-se na questão do contencioso eleitoral, entretanto, são matérias novas, o pacote eleitoral está constantemente em mudança e é importante que os operadores e aplicadores da lei acompanhem esta dinâmica para que possam, com isenção, imparcialidade e independência prestar a sua missão e justiça perante os processos dos pleitos eleitorais. Quanto aos demais organismos, certamente haverá a possibilidade de criar sinergias com a DNDH, com o Sindicado dos jornalistas e a ADS”.

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