Estudos e Investigação

Estudo sobre a “Administração da Justiça em Moçambique” que culminou com a publicação do relatório e do livro “Conflito e Transformação Social: Uma paisagem das Justiças em Moçambique”. Esta obra traçou o quadro teórico metodológico e analítico sobre a problemática das justiças nas sociedades multiculturais, e afirmou-se como um estudo de referência na área da justiça no pós-independência. A contribuição deste estudo, ilustrando uma larga evidência empírica sobre o pluralismo jurídico moçambicano, influenciou o reconhecimento constitucional do pluralismo jurídico.

1. Contributos para a reforma judiciária 2002-2006
Coube ao CFJJ, no âmbito de um protocolo assinado com a UTREL, a responsabilidade da elaboração de propostas de revisão da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, da Lei dos Tribunais Comunitários e dos diplomas que criaram o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e respectivo Estatuto orgânico.

O processo de revisão das leis requereu do CFJJ um trabalho prévio de investigação, realizado com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), com vista a actualizar e aprofundar o conhecimento da realidade sócio-jurídica de Moçambique, para além da componente do direito comparado.

2. As instâncias comunitárias de resolução de conflitos em Maputo (Kamavota e Luís Cabral)

3. Opinião pública sobre a administração da justiça

4. Acesso aos tribunais e os sistemas de representação de interesses em Moçambique

5. A viabilidade de implantação de uma rede de paralegais em Moçambique

6. Mapeamento dos conflitos de terra – que teve como resultado, o estudo sobre Conflitos de Terra, Ambiente e Floresta e Fauna Bravia, realizado a nível nacional, com a participação de uma equipa multidisciplinar de 10 investigadores, sediados nas províncias onde acompanhavam sistematicamente a evolução dos conflitos, nomeadamente (províncias). Este estudo revelou que o desempenho de todo o sistema judiciário na resolução de conflitos de acesso e uso dos recursos naturais entre comunidades locais e investidores privados era quase nulo, representando um vácuo institucional do ponto de vista judicial. Para se ter uma ideia, apenas menos de 20% dos cerca de 165 conflitos identificados deram entrada nos tribunais ou procuradorias.
Na realidade as constatações deste estudo sugeriram a necessidade de um volume de investimento que daria corpo ao novo projecto, com a mesma base administrativa que o anterior, desta feita orientado para o apoio jurídico de uma forma descentralizada, de modo a promover o desenvolvimento local através da boa governação, o que neste caso também significa a correcta implementação da legislação. O projecto correspondeu à segunda fase do Programa de Recursos Naturais do CFJJ.

7. A relação entre as instâncias comunitárias e os tribunais judiciais, no âmbito da resolução de conflitos de terras: trabalho de campo realizado nos distritos de Tambara, Manica, Rapale-Nampula e Angoche.

8. Reforma judiciária em Moçambique: estudo sobre o desempenho dos tribunais judiciais e instâncias informais de resolução de conflitos.

9. A Mulher no sector de administração da justiça

10. Programa de Gestão dos Recursos Naturais (GERENA) – que culminou com a publicação do relatório sobre “Desenvolvimento, Protecção do Ambiente e Recursos Naturais e Direitos das Comunidades Locais no Parque Nacional da Gorongosa e áreas limítrofes”

11. Os paralegais na África Austral: experiência comparada

12. O papel dos paralegais na resolução de Conflitos: pesquisa de acompanhamento

13. Globalização neoliberal, reforma do Estado e acesso à justiça em Moçambique

14. A influência das relações de género sobre os direitos de propriedade e herança

15. O papel das instâncias de resolução de conflitos na resolução de conflitos de terra

16. Estudo diagnóstico da justiça de menores (publicada obra)

17. Ensino do direito em Moçambique – o estudo revelou a existência de lacunas ou, no mínimo, falta de clarificação sobre as regras de licenciamento e expansão dos cursos superiores. Não existem quaisquer directrizes quanto aos conteúdos dos cursos, cabendo a cada instituição aprovar o respectivo plano curricular. No geral, encontramos um quadro de professores pouco preparados, infra-estruturas inadequadas ou insuficientes para a actividade lectiva, ausência de bibliotecas, centro de práticas forense, etc. Adicion a estas questões temos a ausência de uma política consistente de recrutamento e desenvolvimento do corpo docente e, ainda, à fraca capacidade de controlo das obrigações pedagógicas (carga horária, programa curricular, bibliografia, regras de avaliação, etc) e percebeu-se quão desestruturadas se encontram as instituições de ensino do direito em Moçambique.

1. Justiças Comunitárias em Cabo Delgado

No âmbito do protocolo de cooperação assinado entre o CFJJ e o Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança (CESAB)[1], o DEI participou num trabalho de investigação sobre As instâncias comunitárias de resolução de conflitos em Cabo Delgado. O trabalho em causa visa analisar as formas de resolução de conflitos nas instâncias comunitárias e seu impacto para o acesso à justiça. Do trabalho resultará uma publicação que será editada pelo CESAB.

2. Investigação sobre Mulher e Acesso à Terra

3. Estudo sobre as Trajectórias Jurídico-Penais da População Prisional

4. Justiças Comunitárias: Discursos, Universos Retóricos e Acesso à Justiça

5. A Eficácia do Quadro Jurídico e do Processo Legislativo no Domínio da Terra e Recursos Naturais para a Promoção da Inclusão Social no Desenvolvimento Socioeconómico do país

6. Reforma curricular aos cursos de formação inicial para ingresso na carreira de técnicos de assistência jurídica do IPAJ

Em 2012, o CFJJ desencadeou o processo de reforma curricular aos cursos por si ministrados. O processo de revisão curricular promovido em 2012 iniciou-se com o curso de formação inicial de ingresso nas carreiras da magistratura judicial e do Ministério Público, e teve como motivação, a seguinte realidade e necessidade:

• O programa revisto vigorou de 2000 a 2012, tendo sido apenas objecto de alterações pontuais ao longo do tempo, mas que não alteraram significativamente a estrutura dos conteúdos;
• O direito moçambicano evoluiu significativamente nos últimos 10 anos, na sequência da elaboração e/ou revisão legislativa, colocando novos desafios à formação inicial de magistrados;
• Necessidade de associar a revisão curricular à definição de medidas legislativas que traduzam a assunção da responsabilidade do Estado no processo de formação de magistrados face a retirada dos parceiros de cooperação;
• Superação de lacunas na formação jurídica criadas pelas escolas superiores de formação em Direito, e garantia de uma desejável qualidade em termos de formação profissional.

O objectivo geral da reforma do curso supracitado, associava-se a necessidade de produzir os termos do processo de revisão do referido curso, bem como propor recomendações concretas para uma eventual intervenção legislativa no sentido de institucionalizar a figura do candidato à magistratura e preparar as bases para a assunção por parte do Estado dos encargos principais associados à formação inicial dos magistrados[2].

Com base na compreensão de que uma revisão curricular supõe uma profunda avaliação do processo de formação profissional face às exigências impostas pela necessidade de melhorar a qualidade e aumentar a capacidade, o CFJJ, através do Departamento de Estudos e Investigação, sector responsável pela investigação e realização de estudos na área do direito, decidiu alargar a reforma curricular para os cursos de formação de outros profissionais do sector, não abrangidos anteriormente pela reforma, com vista a harmonizar a formação inicial para ingresso nas diversas carreiras do sector da justiça (no que respeita a duração, actualização dos conteúdos, práticas pedagógicas, etc.) e a capacitação.

De acordo com as recomendações plasmadas no Plano Estratégico do CFJJ (2014-2017) para além da reforma curricular ao curso inicial de formação aos magistrados judiciais e do ministério público, a reforma curricular deverá abranger, de forma gradual, as demais áreas de formação do CFJJ, dotando-as dos instrumentos necessários para a sua consolidação e eficácia.

7. A Opinião dos Utentes dos Tribunais Comuns sobre a Justiça – neste estudo pretendemos nos debruçar sobre as análises das opiniões dos utentes dos tribunais comuns sobre o justiça medindo o seu grau se satisfação em relação a oferta de serviços de tutela judicial.

8. Reforma Curricular aos cursos de Conservadores e Notário

9. Funcionamento dos Tribunais Comunitários e Formação dos Juízes dos Tribunais Comunitários e Autoridades Comunitárias em Matéria de Estado e Direitos Humanos – com este estudo pretendemos compreender como se processa a dinâmica da resolução de conflitos nos tribunais comunitários, os resultados produzidos para o acesso à justiça, bem como apoiar na promoção da cultura de direitos humanos nos tribunais comunitários e instâncias comunitárias através de acções de formação.

[1] Informação sobre o CESAB pode ser encontrada na seguinte página: http://cesab.edu.mz/

[2] Centro de Formação Jurídica e Judiciária – Proposta de Reforma Curricular: Formação Inicial de Magistrados Judiciais e do Ministério Publico. 2013, p.4