Capacitação em Matéria de Género e Violência Baseada no Género

Capacitação em Matéria de Género e Violência Baseada no Género

Parte significativa do orçamento das actividades de formação levadas a cabo pelo CFJJ provém de apoios angariados pela própria instituição ou pelas instituições proponentes ou beneficiárias das acções de formação, junto de parceiros nacionais e internacionais, por via de acordos ou protocolos de cooperação de interesse mútuo.

Neste contexto, em parceria com a Direcção Nacional de Administração da Justiça (DNAJ) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), com financiamento do PNUD, no quadro do Projecto Reforço do Acesso à Justiça, Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, e ao abrigo da Iniciativa Spotlight (uma iniciativa conjunta da União Europeia e das Nações Unidas para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, que visa contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável l5 e 16), o CFJJ realizou uma acção de capacitação para 60 membros de tribunais comunitários da cidade e província de Maputo, em matéria de Género e Violência Baseada no Género (VBG), entre os dias 18 a 20 de Novembro de 2019.

Consolidar o papel dos Tribunais Comunitários na pacificação e resolução de conflitos nas comunidades é uma das principais acções previstas para o presente quinquénio no sector da justiça, no quadro do quarto objectivo estratégico do primeiro pilar do Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG 2015-2019.

Os sistemas formais de resolução de conflitos em Moçambique têm tendência a sofrer algum atraso devido aos aspectos burocráticos aos quais não se podem furtar, o que aumenta a procura pelos meios alternativos de resolução de conflitos. Como resultado, junto das comunidades, mulheres, raparigas, menores e outros grupos vulneráveis vítimas de violência baseada no género e vulneráveis a infeção por HIV e SIDA, recorrem em maior escala ao sistema de justiça informal para a resolução dos seus problemas, acesso à justiça e satisfação dos seus direitos. Portanto, a revitalização dos tribunais comunitários pelo Governo é uma resposta para o aumento do acesso à justiça junto das comunidades.

Todavia, estudos realizados pelo CFJJ e outras instituições do Sector da Justiça acerca do trabalho dos membros dos tribunais comunitários indicam défice de entendimento sobre o seu papel e o seu lugar no Sistema de Administração da Justiça, em razão de lacunas associadas à ausência de formação e pouco domínio de alguns instrumentos importantes para a sua actuação, como é caso da Constituição da República e de determinados diplomas legais (Lei da família, Lei da Violência Doméstica, Lei de terras, entre outros), além do desconhecimento das situações em que a lei obriga a remissão dos processos aos tribunais judiciais, chegando os tribunais comunitários mesmo a julgá-los, em vez de encaminhá-los àquelas instâncias.

Para colmatar tal situação, a capitação levada a cabo pelo CFJJ tinha por finalidade capacitar membros dos tribunais comunitários da cidade e província de Maputo em matéria de Género, Violência baseada no Género e medidas de prevenção e combate ao HIV e SIDA, visando dotá-los de subsídios teórico-práticos necessários para uma melhor actuação no domínio destas competências, assegurando, por conseguinte, o aumento da sua capacidade de resposta e eficiência na resolução de conflitos, na promoção de boas práticas para o combate e prevenção de HIV e SIDA, através da observância das boas práticas e da Lei, especialmente nos casos em que as vítimas são mulheres e raparigas, de modo a garantir os princípios de igualdade e equidade nas relações de género junto das comunidades.

O curso tinha ainda como objectivo geral, reforçar o papel dos membros dos tribunais comunitários na promoção e aplicação, em situações concretas, dos direitos humanos e da Lei, nas situações de Violência Baseada no Género e em casos ligados a prevenção, combate e resolução de casos ligados ao HIV e SIDA, em que são vítimas, sobretudo, mulheres e raparigas, de modo a garantir os princípios de igualdade e equidade nas relações de género junto das comunidades.

 

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn