Abertura do XIX curso de Magistrados e I Curso inicial do IPAJ

O ARRANQUE DO ANO LECTIVO DE 2020 NO CFJJ REALIZA-SE COM A CERIMÓNIA SOLENE DE ABERTURA DE DOIS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL

As contantes transformações ocorridas pelo mundo, particularmente em Moçambique, e a complexidade do sector da administração da justiça, exigem dos magistrados e dos Defensores Públicos qualificações que os permitam responder com eficácia e eficiência às demandas da sociedade contemporânea.

Em resposta a este desafio, em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico (CSMMP), o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ)  realizará o “XIX Curso De Formação Inicial para o Ingresso nas Carreiras da Magistratura Judicial e do Ministério Públicoˮ, que terá lugar no período de 10.02.2020 a 01.02.2021 e no qual serão formados 103 licenciados em direito admitidos ao curso por meio de concurso público. Concomitantemente e em articulação com o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), realizar-se-á o “I Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do IPAJ para Exercício de Mandato Forense junto dos Tribunaisˮ, destinado a formar 30 Técnicos Jurídicos do IPAJ.

Ao longo do tempo o Centro de Formação Jurídica e Judiciária tem assumido o papel de instituição formativa e investigativa de forma abrangente e realizado diversas formações e reformas curriculares internas para implementar as reformas oficiais e institucionais em todo o país. Essa tradição é mantida com esses dois cursos, cuja cerimónia de abertura teve lugar na manhã do dia 10 de Fevereiro de 2020, no Centro Cultural do Banco de Moçambique – Cidade da Matola.

Com o XIX Curso de Formação Inicial para Ingresso nas Carreiras da Magistratura Judicial e do Ministério Público pretende-se desenvolver a abordagem habitual de diversas jurisdições forenses e incrementar algumas jurisdições, como é caso da jurisdição penal e processual penal, em virtude do conjunto de instrumentos legais recentemente aprovados, nomeadamente, o novo Código Penal, novo Código do Processo Penal, novo Código de Execução das Penas, nova Lei da Família, Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, Lei das Sucessões, Lei de prevenção, repressão e combate ao terrorismo, bem como a Lei da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional em Matéria Penal. Destacam-se igualmente outras novas abordagens, dentre as quais, a de Direitos humanos e HIV Sida que serão introduzidos nesse curso.

O curso dos defensores públicos é pioneiro e destina-se a moldar o perfil dos defensores de modo que possam responder ao mandato de garantir o acesso a justiça em todos os níveis. Por isto esse curso foi acolhido com agrado pelo CFJJ como casa de formação de todos os operadores da justiça. As temáticas de formação para essa carreira assemelham-se às que compõem o programa do curso de formação de magistrados, modificando-se apenas os procedimentos em virtude do papel e actuação de cada carreira profissional.

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